| Projeto: |
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PL 261 24/04/2007 (ver documento) |
| Processo: |
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01-261/2007
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0261-2007 |
| Promulgação: |
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LEI 14.554 de 23/10/2007 (ver documento) |
| Promovente: |
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Adolfo Quintas |
| Ementa: |
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INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, O "DIA DO GRITO DE CARNAVAL REGGAE", A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 06 DE FEVEREIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ASSOCIACAO CULTURAL REGGAE / CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS / DATA COMEMORATIVA / DIA DO GRITO DE CARNAVAL REGGAE / REGGAE |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0878-2007
ver documento Conj1306-2007
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 19/04/2007 | Encaminhado em 15/05/2007 | | CCJ | Recebido em 15/05/2007 | Encaminhado em 15/06/2007 | | EDUC | Recebido em 15/06/2007 | Encaminhado em 19/09/2007 | | SGP23 | Recebido em 19/09/2007 | Encaminhado em 05/11/2007 | | ARQUIVO | Recebido em 12/11/2007 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO POR PARECERES EM 15/09/2007
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 5018/2007 de 03/10/2007 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Assunto para ciência da CMSP, recebido em 24/10/2007 atraves do(a) OF. ATL 166/07, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, reserva o nº 14.554 p/ a cmsp promulgar o pl 261/07, atraves do Documento Recebido nro. 3283/2007
Oficio CMSP 5482/2007 de 26/10/2007 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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23/10/2007. Motivo: PROMULGADO |